Recomendação – Acessibilidade e Mobilidade Urbana nas unidades escolares
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OBJETO: Aperfeiçoamento da gestão municipal da mobilidade urbana mediante adequação da acessibilidade do trajeto e das edificações da unidade escolar ______________, conforme previsto nas Leis n° 10.098/00 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana); 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência física) e 13.425/2017 (medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público);Recomendação – Acessibilidade e Mobilidade Urbana nas unidades escolares