Gerente: Yuri Lopes de Mello

Projeto Ministério Público e Mobilidade Urbana – GNDH 2013

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Para obtenção da máxima eficiência administrativa, impõe-se a aplicação das técnicas gerenciais, por meio das funções classicamente idealizadas por Henri Fayol, consistentes em: Planejar, Organizar, Controlar, Coordenar e Comandar.

Destarte, cabe ao Ministério Público atuar de forma coordenada, em âmbito nacional, a fim de alcançar os objetivos específicos.

[…]

O Ministério Público Brasileiro, consciente do seu papel institucional na defesa de interesses sociais, e diante da insatisfação da sociedade brasileira com os serviços que lhe são ofertados pelo poder público, propõe a criação do Projeto Nacional “MINISTÉRIO PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA”, através do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, do Grupo Nacional de Direitos Humanos Promotor de Justiça Rossini Alves Couto – GNDH e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, visando buscar meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições da mobilidade urbana nas cidades, com enfoque no transporte público coletivo.

Esse Projeto tem como escopo instituir uma atuação articulada e coordenada, em âmbito nacional, culminando com apresentação dos resultados colhidos pelo Ministério Público Brasileiro, ao CNPG/GNDH/GNCOC, no dia 14/12/2013.