A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, recebeu na manhã desta segunda-feira (04), no seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia – CAB, representantes da Procuradoria do Município de Salvador para debater ações para melhoria do transporte e mobilidade social. Participaram do encontro o sub-procurador geral do Município, Eduardo Porto, o chefe da representação da Procuradoria Geral na Secretaria de Mobilidade Urbana, Fábio Brito, e o procurador e assessor de gabinete, Mateus Galdino.

A PGJ reforçou que todas as questões relativas ao transporte e mobilidade social são de fundamental importância para o MP, porque a população deve ter o direito de ir e vir preservado com total segurança por todos os atores que fazem parte do Sistema de Transporte de Salvador.

A reunião contou ainda com a presença da procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, o chefe de gabinete, Pedro Maia, a assessora especial da PGJ, a promotora de Justiça Patrícia Mattos, e o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), o promotor de Justiça Solon Dias.

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em petição protocolada hoje, dia 2, que determine a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal na capital durante os horários de pico – das 5h às 8h, das 8h às 12h e das 15h às 21h. Segundo o pedido, a cidade conta hoje com apenas 83,19% dos ônibus circulando na cidade, conforme informações prestadas pela Secretaria municipal de Mobilidade Urbana (Semob), quando há reiterados relatos, inclusive na imprensa, de superlotação dos coletivos.

A petição foi protocolada pelos coordenadores do Grupo de Trabalho de combate ao novo coronavírus (GT Coronavírus), promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz. Eles destacaram que a circulação integral deve ser por toda a cidade e não apenas nas estações de transbordo. Os promotores apontaram para o crescimento da contaminação por Covid-19 na Bahia, com registro de cinco mil casos apenas no último dia 23 de fevereiro, e principalmente na capital, onde as informações apontam para taxas de ocupação acima de 90% na rede privada hospitalar.

O pedido foi realizado no processo da ação civil pública ajuizada pelo MP em 5 de outubro de 2020, quando já se solicitava a determinação pela circulação integral da frota da capital baiana. Os promotores apontaram que a Justiça até hoje não decidiu sobre a ação, apesar de o Município ter apresentado resposta, como foi condicionado para apreciação da liminar proposta ano passado. Segundo eles, tampouco houve reagendamento da audiência de conciliação solicitada pelo MP, por duas vezes adiada. “Quem está pagando o preço dessa inércia judicial é a população do Município de Salvador, onde os leitos hospitalares destinados ao tratamento de pacientes contaminados pela Covid-19 estão constantemente lotados, de modo que a cidade enfrenta o pior momento desde o início da pandemia”, afirmaram os promotores.

Foi divulgada ontem, dia 8, a lista dos projetos selecionados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Estado da Bahia, e a Comissão de Avaliação da Chamada Pública Simplificada de Projetos – 2020. Foram selecionadas 11 propostas que contarão com o apoio financeiro para execução do projeto.

Os projetos selecionados foram: ‘Promoção de Defesa da Ordem Urbanística e Ambiental em Salvador – Atuação em Juízo, Advocacy e Troca de Conhecimentos com Lideranças Comunitárias (segunda etapa)’; ‘Mapa de Clima Urbano de Salvador:Elaboração de Mapas Temáticos e Desenvolvimento de Metodologia para Validação; ‘ZEIS Já! Campanha de Direito a Moradia e à Cidade em Salvador’; ‘Direito à Moradia e Reparação Plena Integral: elementos para composição dos danos materiais e imateriais; ‘Ações Participativas para a Implementação do Parque Theodoro Sampaio: Multirão da Trilha- Escada – Parque’; ‘Portal do Observatório da Mobilidade Urbana’; ‘Requalificação Colaborativa da Associação Cultural do Acervo de Laje: Pelo direito à arte, à memória e à cidade’; ‘Manual de Resistência Urbana (MRU)’; ‘Plataforma Pipoco de Conflitos Urbanos em Territórios Populares’; ‘Cidades para todas as Idades: Censo de Instituições Asilares de Longa Permanência em Salvador e desenvolvimento de parâmetros arquitetônicos e urbanísticos para esses equipamentos’.

A Chamada Pública é uma iniciativa que visa apoiar pequenos projetos de transformação e intervenção socioambiental ou de pesquisas e estudos urbanos ambientais que contribuam para a efetivação de direitos e implementação de políticas públicas urbanas em Salvador. Neste ano, foram recebidas 46 propostas.A divulgação da lista confere transparência à aplicação de recursos para restauração de recursos irrestauráveis, que tenham sido objeto de medida compensatória em inquérito civil por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Capacitação

Os convocados devem participar da capacitação para aprimoramento do projeto, ajustes quanto ao orçamento, interação em rede com os demais projetos e esclarecimentos aprofundados sobre seu desenvolvimento e acompanhamento, além da assinatura de contrato e reuniões trimestrais, que serão realizadas nos próximos dias 13 e 20, das 14h às 19h, em plataforma on-line.  O link será encaminhado aos vencedores previamente.

É recomendada a participação dos coordenadores locais e técnicos dos projetos, ou ao menos um membro da equipe com capacidade de deliberação sobre os projetos.

Confira na integra os projetos e valores selecionados

*Estagiária de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)